Política de Privacidade da 76game

A presente Política de Privacidade é elaborada e mantida pela 76game, operadora da plataforma de entretenimento online acessível pelo domínio https://76game.cam ("Plataforma"), na qualidade de controladora dos dados pessoais dos usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Esta Política descreve como a 76game coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários ("Titular" ou "Usuário") que acessam ou utilizam a Plataforma, bem como os direitos assegurados ao Titular e os meios para exercê-los.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido as disposições desta Política e, quando aplicável, manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses que assim o exijam.

A 76game coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o momento da interação do Usuário com a Plataforma:

A 76game não coleta dados de cartão de crédito ou débito completos. Transações financeiras que envolvam cartões são processadas diretamente pelos provedores de pagamento certificados (ex.: Mercado Pago, PicPay), que possuem suas próprias políticas de segurança e conformidade PCI-DSS.

Os dados pessoais coletados pela 76game são utilizados estritamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), autenticidade do CPF e prevenção de fraudes, em cumprimento às obrigações regulatórias impostas pela Lei nº 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações para identificar padrões suspeitos, conforme exigido pela Lei nº 9.613/1998;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, alertas de segurança) e comunicações de suporte;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da Plataforma, exclusivamente com consentimento prévio do Usuário e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir falhas técnicas e personalizar a experiência do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades fiscais e regulatórias brasileiras.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 76game está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: dados tratados para atender às exigências da Lei nº 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998, regulamentos da SPA e outras normas aplicáveis (art. 7º, II);
• Legítimo interesse: dados de uso e técnicos tratados para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da Plataforma, observados os limites do interesse legítimo do controlador (art. 7º, IX);
• Consentimento: para o envio de comunicações de marketing e promoções, sendo o consentimento revogável a qualquer momento pelo Usuário sem prejuízo às demais finalidades (art. 7º, I).

A 76game não coleta dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, LGPD) de forma intencional ou sistemática, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Na hipótese em que, eventualmente, o Usuário forneça voluntariamente informações que se enquadrem nessa categoria (por exemplo, ao relatar uma condição de saúde que justifique a solicitação de auto-exclusão por jogo problemático), tais informações serão tratadas com o mais alto grau de sigilo, utilizadas exclusivamente para a finalidade declarada e não serão compartilhadas com terceiros, salvo por determinação legal.

A 76game utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar dados analíticos de uso. Os cookies utilizados podem ser classificados como:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, utilizados para identificar melhorias técnicas e de usabilidade;
• Cookies de desempenho: monitoram o tempo de carregamento e a estabilidade de elementos da interface para identificar e corrigir falhas.

A 76game não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários comportamentais. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações de seu navegador, lembrando que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o uso da Plataforma.

A 76game pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

• Provedores de serviço (operadores): empresas contratadas para auxiliar na prestação dos serviços da Plataforma, como processadores de pagamento (Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros), provedores de infraestrutura de TI e serviços de verificação de identidade. Esses operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades determinadas pela 76game e em conformidade com a LGPD;
• Autoridades regulatórias e judiciais: em atendimento a determinações legais, mandados judiciais ou solicitações de autoridades competentes, incluindo a SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil e órgãos de investigação criminal;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: órgãos responsáveis pela supervisão de atividades financeiras, quando exigido por lei;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da 76game, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado às obrigações desta Política.

Em razão do uso de provedores de tecnologia e serviços de nuvem com infraestrutura internacional, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem somente nas hipóteses admitidas pelo art. 33 da LGPD, especialmente:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando a 76game adotar garantias contratuais adequadas (cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais — binding corporate rules);
• Com o consentimento específico do Titular, após ser informado sobre a transferência internacional e os riscos eventualmente aplicáveis.

A 76game adota medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados transferidos internacionalmente recebam nível de proteção equivalente ao desta Política, independentemente da localização dos servidores.

A 76game retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de transações financeiras: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro previstas na Lei nº 9.613/1998 e normas da Receita Federal do Brasil;
• Dados de KYC (verificação de identidade): retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA;
• Dados técnicos e logs de acesso: retidos pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento da interação, para fins de auditoria interna e resolução de eventuais disputas.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados com segurança ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

A 76game emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma são criptografadas em trânsito, impedindo interceptação por terceiros;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados são criptografados nos servidores da Plataforma;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e operadores com necessidade legítima, submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades anômalas, com protocolos de resposta a incidentes;
• Avaliação periódica: revisões de segurança, testes de penetração e auditorias internas realizadas regularmente para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 76game notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Titulares afetados no prazo e na forma previstos na LGPD e nas regulamentações da ANPD.

O Titular dos dados pessoais pode exercer os direitos previstos nos arts. 18 e 20 da LGPD a qualquer momento, por meio do canal de contato indicado na seção 16 desta Política. São assegurados os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados pela 76game;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e observados segredos comerciais e industriais;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 76game realizou uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa, sem prejuízo das demais finalidades legalmente autorizadas;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante justificativa ao Titular.

A Plataforma da 76game é estritamente destinada a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 76game não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 76game identifique que dados de menores foram coletados inadvertidamente, tomará as medidas imediatas para eliminar tais dados e encerrar a conta eventualmente criada por menor de idade. Responsáveis legais que identifiquem que seus filhos forneceram dados à Plataforma devem entrar em contato com o suporte imediatamente para providenciar a exclusão.

A Plataforma pode conter referências ou links para sites e serviços de terceiros (ex.: provedores de jogos, processadores de pagamento). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à 76game e não abrange as práticas de tratamento de dados de terceiros.

A 76game não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, conteúdo ou práticas de sites de terceiros. Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade de cada site que visitar antes de fornecer qualquer informação pessoal.

A 76game reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por notificação destacada na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor, salvo nos casos em que a legislação exigir implementação imediata. A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando a versão vigente foi publicada.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão desta Política.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 76game designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber comunicações dos Titulares e da ANPD sobre questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores e operadores da 76game sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e nos regulamentos complementares.

O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo mesmo canal de suporte da Plataforma, indicado na seção 16 abaixo, com a indicação "Attn: DPO / Encarregado de Dados" no assunto da mensagem.

Para exercer seus direitos como Titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a 76game pelo seguinte canal:

E-mail: [email protected] — inclua "Privacidade / LGPD" no assunto.

Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da solicitação.

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pela 76game, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão público responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.